Bahia, 27 de julho de 2016

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O governo federal está convocando os empresários para uma mobilização a fim de fortalecer a base educacional. O MEC reconhece os resultados insatisfatórios no desempenho escolar.
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JUSTIÇA CONDENA UNIVERSIDADE QUE PROIBIU ALUNA COM FARDA
A Justiça condenou a Universidade Federal do Ceará a pagar indenização a uma estudante que foi impedida de assistir às aulas vestida com a farda de trabalho.
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A partir de agosto, será implementada no Brasil uma avaliação para os estudantes que estão se formando em medicina. A Federação Nacional dos Médicos é contra o exame.
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Associação de colégios é contra Escola Sem Partido
A primeira manifestação pública da recém-criada Associação Brasileira das Escolas Particulares será contra o projeto de lei patrocinado pelo movimento Escola Sem Partido.
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ENSINO SUPERIOR REGISTRA A MAIOR INADIMPLÊNCIA DESDE 2010
Desde 2010, faculdades, universidades e centros universitários não registravam índices de inadimplência como o que foi verificado no ano passado. Levantamento do Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior revela que a instabilidade politica e as reduções do Fies são fatores que podem ter contribuído para o endividamento de estudantes.
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COMEÇAM AS INSCRIÇÕES PARA O ENADE 2016
Já estão abertas as inscrições para habilitar alunos ao Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) deste ano. A prova é obrigatória para os universitários que estão concluindo o ensino superior em 13 áreas de graduação e cinco de tecnólogo. O Enade está marcado para acontecer no fim de novembro.
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MEC RETONA CONCESSÃO DE BOLSAS DE PÓS NO EXTERIOR
Suspenso deste o ano passado, o Programa de Doutorado Sanduíche no Exterior foi retomado pelo Ministério da Educação, mas com novo formato. De acordo com o MEC, este ano, serão concedidas 2.185 bolsas em todas as áreas do conhecimento e contemplam despesas como mensalidade, deslocamento e instalação.
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GOVERNO EMPOSSA NOVOS CONSELHEIROS DO CNE
O ministro da Educação, Mendonça Filho, empossou os 11 novas conselheiros que atuarão, nos próximos quatro anos, no Conselho Nacional de Educação. Uma das funções do órgão é formular e avaliar a politica nacional de ensino, zelar pela qualidade da educação e pelo cumprimento da legislação educacional.
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© Todos os direitos reservados - Publicação do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado da Bahia - SINEPE/BA
Av. Antônio Carlos Magalhães, 1034 - Edifício Pituba Parque Center - Salas 131 a 134 - 41858-900 Salvador - BA

Telefone: (71) 3358-1791 e 3358-7422 - Fax: (71) 3359-6644 - E-mail: sinepe-ba@sinepe-ba.com.br - Powered by Colégio 24 Horas

Tecnologia:

DIRETORIA

TITULARES DIRETORIA
Presidente: Maria Augusta Oliveira Sena
Tesoureiro: José Daniel Barbosa
Secretário: Nelson Souza
SUPLENTES DIRETORIA
Arnando Lessa Silveira
Jodilton de Oliveira Souza
CONSELHO FISCAL
Jane M. V. Miranda Souto
Maria das Graças Santos
Neide S. Souza
SUPLENTES CONSELHO FISCAL
Mario Cardoso Neto
DELEGADO REPRESENTANTE
Mário Cardoso Neto

HISTÓRIA

O Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado da Bahia - SINEPE/BA, fundado no ano de 1944, sob a denominação de “Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Secundário e Primário da Bahia”, conforme consta no Certificado de Registro de Associação Profissional de 20 de outubro de 1944, fornecido pela Delegacia Regional do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio e reconhecido pelo processo MTIC 423.605/46. A nova denominação passa a ser utilizada a partir de 18 de agosto de 1988, de acordo com o processo 24000.004664/9117 do Cadastro Nacional de Entidades Sindicais.

O SINEPE/BA. Iniciou as suas atividades na Praça Conselheiro Almeida Couto, sede provisória passando para a sede própria na Av. Antônio Carlos Magalhães, 1034 - Ed. Pituba Parque Center, salas 131 a 134- ala C, e 245 ala A onde se localiza auditório.

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL/2016

A contribuição sindical terá o valor, prazo e condições para pagamento, conforme o previsto em lei, recolhida em guia própria à Caixa Econômica Federal, correspondendo no mínimo, a 60% (sessenta por cento) do valor do salário mínimo vigente no mês.

A contribuição sindical deverá ser recolhida no mês de janeiro de cada ano ou até o último dia do mês em que o estabelecimento de ensino iniciar suas atividades, quando novo.

O não recolhimento no prazo acarretará acréscimo de multa, juros e correção monetária como previstos em lei.

O recolhimento irregular ou que retire da CONFENEN a parte que lhe cabe ensejará contra os responsáveis as ações civis e criminais cabíveis.

A contribuição sindical estabelecida pelos artigos 578 a 591 da C.L.T., recepcionados pelo art. 8.º, inc. IV, da Constituição Federal – se destina à manutenção do sistema confederativo, sendo sua arrecadação distribuída, como previsto no art. 589 da C.L.T., à Confederação, às Federações, aos Sindicatos e à “Conta Especial Emprego e Salário”.

A contribuição sindical é devida por todos os estabelecimentos particulares de ensino, sindicalizados ou não (art. 578, C.L.T.), pelo fato de integrarem a categoria econômica, em decorrência de lei e independentemente de sua vontade.

  • Só está dispensado do recolhimento o estabelecimento que comprovar a isenção, mediante certificado individual e nominal, fornecido a ele pelo Ministério do Trabalho (art. 580, § 6.º, C.L.T.).
  • A contribuição sindical de qualquer estabelecimento de ensino deve ser recolhida em guia própria, contendo o código fornecido pela Caixa Econômica Federal, ao sindicato de estabelecimentos de ensino da região em que estiver situada a escola.

- Só está dispensado do recolhimento o estabelecimento que comprovar a isenção, mediante certificado individual e nominal, fornecido a ele pelo Ministério do Trabalho (art. 580, § 6.º, C.L.T.).

- A contribuição sindical de qualquer estabelecimento de ensino deve ser recolhida em guia própria, contendo o código fornecido pela Caixa Econômica Federal, ao sindicato de estabelecimentos de ensino da região em que estiver situada a escola.

- Não cabe ao MTE fixar valor de contribuição sindical. O assunto é tratado no art. 580 da C.L.T., que fixa percentuais sobre o valor de referência. Desde 1990, não existe valor de referência. Então, aplicável o art. 8.º, inc. IV, da Constituição: a categoria, profissional ou de empregadores, fixar o respectivo valor.

O valor a ser recolhido consistirá na importância correspondente a:

O SINEPE enviou a Guia para recolhimento da GRCSU, mais a escola poderá obter a guia para recolhimento pelo “site” www.caixa.gov.br, GRCSU- Contribuição Sindical Urbana.

O Código Sindical para recolhimento é 015.000.86844-0.
O CNPJ – SINEPE/BA 15.243.009/0001-09
O prazo para pagamento, sem acréscimo, será até 31 de janeiro de 2014.

PERGUNTE AO SINEPE/BA

Este espaço é reservado para a publicação e dúvidas mais constantes de nossos associados e as devidas orientações fornecidas, por telefone e e-mail, pelos Departamentos Pedagógico e Jurídico do SINEPE/BA

Departamento Jurídico

Pergunta:Como posso saber das novas leis em vigor?
Resposta:Acesse nosso menu "Legislação" para maiores informações

Departamento Pedagógico

Pergunta:Como faço pra entrar em contato direto com o SINEPE?
Resposta:Pelo telefone ou e-mail que se encontram no rodapé do site.
Pergunta:O que quer dizer a sigla SINEPE?
Resposta:Sindicato dos estabelecimentos de Ensino do Estado da Bahia.

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POR QUE SE ASSOCIAR AO SINEPE?

Temos acompanhado através dos meios de comunicação que, a cada momento os Governos, as instituições, as empresas e outras organizações comerciais e cíveis, vem procurando formas de interagir com o mercado ou suas congêneres buscando soluções para seus problemas e vantagens para seus produtos e serviços.

A formação de blocos econômicos por países, associações empresariais e profissionais, fusões, incorporações e acordos entre empresas e instituições, visando a consecução de objetivos comuns dos componentes de cada nova organização.

Por tanto é preciso pensar sobre a função política de um Sindicato. Naturalmente, todos concordam que, em muitas situações pontuais, um grupo é muito mais forte que uma entidade solitária. E para além dos momentos críticos, ações coletivas representam também uma força extra para qualquer segmento e instituições associadas a um sindicato.

Você e sua escola acham interessante uma postura isolada?

Venha juntar-se a um grupo que tem necessidades semelhantes às suas, tem preocupações e busca soluções que, com certeza, são de grande importância para sua escola.

Além disso, o trabalho do nosso Sindicato reúne uma série de atividades para aprimoramento dos associados no campo social, através de projetos educacionais e culturais. Encontros em Salvador e no interior do estado para troca de experiências. São discussões, cursos, bate-papos e palestras com especialistas qualificados.

Nossa assessoria pedagógica presta orientações com o objetivo de auxiliar na melhoria da qualidade das escolas associadas.

A assessoria Administrativa e Contábil orienta sobre Planilha de custos, orçamento, tributos e contribuições, procedimentos contábeis e outros assuntos pertinentes à área.

Outro diferencial que o estabelecimento de ensino agrega ao se associar é o assessoramento jurídico, nas áreas – tributária, trabalhista, cível e educacional. Este programa é desenvolvido de forma preventiva ou pontual, em relação a problemas das escolas, muitas vezes ocasionado pela falta de informação na hora de tomar decisões.

SEJA UM ASSOCIADO DO SINEPE E DESFRUTE DOS NOSSOS SERVIÇOS.

VENHA PARA O QUADRO DO SINEPE/BA, APOIAR, TRABALHAR E PENSAR NO FORTALECIMENTO DAS NOSSAS ESCOLAS.

Jaime David
Ass. ADM/FIN

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SINDICALIZAÇÃO

XEROX

  • Autorização de Funcionamento do Estabelecimento, publicada no Diário Oficial ou protocolo.
  • Autorização da Diretoria, Vice-Diretoria e Secretária do Estabelecimento.
  • Declaração dada pela escola do número de alunos e cursos oferecidos pelo Estabelecimento.
  • Folha de pagamento dos professores e funcionários, correspondente ao mês da sindicalização.
  • Valor da mensalidade no mês da filiação e anuidade, declaração dada pela escola.
  • Guia da Contribuição Sindical do SINEPE.
  • 2 (duas) fotos 3 x 4 do(a) Dietor(a).
  • Cópia do Contrato Social, Estatuto ou Registro Civil da Pessoa Jurídica.
  • Cópia do Regimento Interno.

OBS: NO ATO DA SINDICALIZAÇÃO SERÁ COBRADA UMA TAXA DE INSCRIÇÃO NO VALOR DE R$ 150,00 (CENTO E CINQUENTA REAIS)

FICHA DE SINDICALIZAÇÃO

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL/2016

A contribuição sindical terá o valor, prazo e condições para pagamento, conforme o previsto em lei, recolhida em guia própria à Caixa Econômica Federal, correspondendo no mínimo, a 60% (sessenta por cento) do valor do salário mínimo vigente no mês.

A contribuição sindical deverá ser recolhida no mês de janeiro de cada ano ou até o último dia do mês em que o estabelecimento de ensino iniciar suas atividades, quando novo.

O não recolhimento no prazo acarretará acréscimo de multa, juros e correção monetária como previstos em lei.

O recolhimento irregular ou que retire da CONFENEN a parte que lhe cabe ensejará contra os responsáveis as ações civis e criminais cabíveis.

A contribuição sindical estabelecida pelos artigos 578 a 591 da C.L.T., recepcionados pelo art. 8.º, inc. IV, da Constituição Federal – se destina à manutenção do sistema confederativo, sendo sua arrecadação distribuída, como previsto no art. 589 da C.L.T., à Confederação, às Federações, aos Sindicatos e à “Conta Especial Emprego e Salário”.

A contribuição sindical é devida por todos os estabelecimentos particulares de ensino, sindicalizados ou não (art. 578, C.L.T.), pelo fato de integrarem a categoria econômica, em decorrência de lei e independentemente de sua vontade.

  • Só está dispensado do recolhimento o estabelecimento que comprovar a isenção, mediante certificado individual e nominal, fornecido a ele pelo Ministério do Trabalho (art. 580, § 6.º, C.L.T.).
  • A contribuição sindical de qualquer estabelecimento de ensino deve ser recolhida em guia própria, contendo o código fornecido pela Caixa Econômica Federal, ao sindicato de estabelecimentos de ensino da região em que estiver situada a escola.
  • Só está dispensado do recolhimento o estabelecimento que comprovar a isenção, mediante certificado individual e nominal, fornecido a ele pelo Ministério do Trabalho (art. 580, § 6.º, C.L.T.).
  • A contribuição sindical de qualquer estabelecimento de ensino deve ser recolhida em guia própria, contendo o código fornecido pela Caixa Econômica Federal, ao sindicato de estabelecimentos de ensino da região em que estiver situada a escola.
  • Não cabe ao MTE fixar valor de contribuição sindical. O assunto é tratado no art. 580 da C.L.T., que fixa percentuais sobre o valor de referência. Desde 1990, não existe valor de referência. Então, aplicável o art. 8.º, inc. IV, da Constituição: a categoria, profissional ou de empregadores, fixar o respectivo valor.

O valor a ser recolhido consistirá na importância correspondente a:

O SINEPE enviou a Guia para recolhimento da GRCSU, mais a escola poderá obter a guia para recolhimento pelo “site” www.caixa.gov.br, GRCSU - Contribuição Sindical Urbana.

O Código Sindical para recolhimento é 015.000.86844-0.
O CNPJ – SINEPE/BA 15.243.009/0001-09
O prazo para pagamento, sem acréscimo, será até 31 de janeiro de 2014.

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